| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 07 |
| Data | 01/08/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Aprova e ratifica as alterações do Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social assim como a conversão do Consócio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá – CIMPLA em Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS e dá outras providências |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 06 |
| Data | 05/07/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Tapiraí-MG e estabelece a taxa de licenciamento ambiental (TLA) e dá outras providências |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 05 |
| Data | 05/07/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de criação de chacreamento particular no Município de Tapiraí-MG e dá outras providências |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 1.158 |
| Data | 03/07/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais do Município de Tapiraí, Estado de Minas Gerais, para o mandato 2025-2028 |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 1.154 |
| Data | 29/05/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação de recursos da Lei Aldir Blanc – ações de apoio emergencial para o setor cultural, para acobertar despesas com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
