História da Câmara

Um pouco da origem da Câmara Municipal de Tapiraí

Todos os importantes debates da cidade passam pela Câmara dos Vereadores. Plano Diretor Estratégico, Plano Municipal de Educação, Lei de Diretrizes Orçamentárias entre tantas outras políticas públicas.

A origem do Legislativo…

A Câmara Municipal de Vereadores de Tapiraí foi instalada oficialmente em 31 de janeiro de 1955.
A Sessão Solene de Instalação foi presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Bambuí José Leite Moraes, sendo que a mesma foi realizada nas dependências da Prefeitura, no Salão de Seções da Câmara.

Eleição da primeira legislatura

A eleição para a primeira legislatura da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada no dia 3 de outubro de 1954, quando foram eleitos nove Vereadores que compuseram a primeira legislatura.Os Vereadores eleitos foram os seguintes:

  • Armando de Lima
  • João Alves Ferreira
  • José Olímpio Coutinho
  • Lázaro Lemos de Oliveira
  • Lázaro Sebastião Andrade
  • Odilon Flaviano de Araújo
  • Pedro Garcia Primo
  • Severino José Catlla
  • Vicente Teixeira de Andrade

Em 31 de janeiro de 1955, os nove primeiros vereadores, o primeiro prefeito e o primeiro vice-prefeito tomaram posse. A Câmara de Tapiraí, em sua 1ª Legislatura, juntamente com o Poder Executivo, passou a criar condições para consolidar a autonomia do recém criado município de Tapiraí.

Assim, foi aprovado o orçamento e criado um quadro de funcionários públicos para o Executivo, a fim de possibilitar o funcionamento dos órgãos da administração.

A Mesa Diretora da Primeira Legislatura ficou assim composta:

  • PRESIDENTE: José Olímpio Coutinho
  • VICE-PRESIDNETE: Armando de Lima
  • SECRETÁRIO: Severino José Catella

A primeira sessão ordinária foi realizada em 8 de fevereiro de 1955. Na ocasião, procedeu a votação das comissões que ficaram assim constituídas:

  • Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
  • Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
  • Comissão de Viação e Obras Públicas
  • Comissão de Educação e Saúde

Comissões Especiais:

  • Comissão para o Código Tributário
  • Comissão Organizadora do Ante Projeto do Regimento Interno

Primeiras ações

Em 15 de abril de 1955, aconteceu a primeira Reunião Extraordinária da Câmara de Tapiraí, mas não teve quorum, sendo convocada outra para o dia 30 de abril, para a elaboração do Regimento Interno da Câmara e votação do orçamento do município.

Em 30 de abril de 1955, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da Câmara com a presença de todos os vereadores. Na ordem do dia, foi aprovado, em 1ª discussão, o Regimento Interno da Câmara, o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e vereadores. Ainda foi aprovada ajuda de custo aos vereadores para o transporte e estadia no valor de Cr$ 120,00, além de sete Projetos de Lei, criando os serviços administrativos e a organizando o quadro de pessoal do Executivo; autorizando aquisição de imóveis para a construção do grupo escolar e abrindo crédito especial de Cr$ 10.000,00; criando uma Escola Rural no lugar denominado Caatinga neste município; adesão aos convênios de estatística; inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e criando o serviço especial de estradas e caminhos, a fim de que o município possa ser beneficiado com a quota do fundo rodoviário nacional.

O Regimento Interno da Câmara e o orçamento do município para o ano de 1956 foram aprovados nas reuniões extraordinárias do dia 29/7 e 30/11 de 1955, respectivamente.