| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 1.154 |
| Data | 29/05/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação de recursos da Lei Aldir Blanc – ações de apoio emergencial para o setor cultural, para acobertar despesas com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
