| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 04 |
| Data | 20/05/2024 |
| Autor | Vanderlei Cassiano de Resende |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação de recursos da Lei Aldir Blanc – ações de apoio emergencial para o setor cultural, para acobertar despesas com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
